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Proposição: PL 18 2018
   
Proponente: Gabriel Souza
Situação: Sancionado(a) em 28/11/2019
Tramitação: ARQUIVO - envio em 05/12/2019
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15379 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20080.01.00/18-5
Assunto:
 dia esterilização reprodução castração animal doméstico cão gato
Ementa:
 Institui o “Dia Estadual de Esterilização de Animais Domésticos” e dá outras providências.
Votação: SIM 52 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta